PALAVRA-CHAVE BUSCADA
161 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Projeto de Ensino Domiciliar prevê que aluno pode ser reprovado duas vezes, antes de voltar à escola
- 11/04/2019
- Radar de Imprensa
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de garantia para tal – ainda mais considerando que "a convivência familiar" não garante convivência com diversidade. Restrições É vetado o Ensino Domiciliar quando os pais ou responsáveis estão cumprindo pena por crimes hediondos ou que estejam previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na lei da violência doméstica. O mesmo se aplica a pessoas
OAB de Mogi leva orientações sobre bullying às escolas; delegado comenta os crimes
- 09/10/2019
- Radar de Imprensa
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para a Vara da Infância e da Juventude e ele pode ser responsabilizado pelo ato, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já nos casos fora da internet, o delegado orienta os pais a conscientizarem os filhos e, uma vez contatados, procurar ajuda. "Seja por um profissional da educação, polícia, Conselho Tutelar e aí eles serão orientados sobre
Doria diz que há 365 escolas habilitadas para vacinar crianças contra Covid no estado de SP
- 29/01/2022
- Radar de Imprensa
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uma notificação ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, como é a Covid, é obrigatória. Tanto o Ministério da Saúde quanto a Anvisa recomendaram a vacinação de crianças de cinco a 11 anos contra a Covid-19
Escolas públicas de Guarujá, SP, devem incluir medidas contra o bullying
- 03/07/2019
- Radar de Imprensa
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de realizar diagnóstico das situações de bullying nas unidades escolares, respeitando as medidas protetivas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O que é medida socioeducativa e como ela pode ajudar jovens infratores?
- 22/02/2022
- Radar de Imprensa
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ou imatura. Dessa forma, se tem um acolhimento diferenciado do Estado, como está previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)", explica Fernando José da Costa, secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA. O promotor de justiça da Infância e da Juventude da capital de São Paulo, Fernando Simões, completa que para os adolescentes não
Volta às aulas é importante para o desenvolvimento infantil, dizem especialistas
- 07/08/2020
- Radar de Imprensa
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durante a pandemia do novo coronavírus. "O ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] garante que o cuidado da criança é da família, da sociedade e do Estado, mas os dois últimos se eximem dessa responsabilidade e atribuem exclusivamente às famílias, o que é completamente errado", disse Marques. Ela diz acreditar que, para além de conteúdos que preparam
Redação: professor dá dicas de caminhos para tirar nota máxima na prova
- 29/11/2020
- Radar de Imprensa
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de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, podem ser um caminho promissor na busca pela nota 1000. "Ter conhecimento da Constituição, do ECA e dos Direitos Humanos, além de garantir ao candidato uma clareza acerca dos direitos e deveres como cidadão, proporciona também um arcabouço jurídico absolutamente
As consequências das desigualdades para a juventude negra
- 11/08/2023
- Radar de Imprensa
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e o adolescente passaram a ser sujeitos de direitos, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); na prática, a doutrina da proteção integral não foi totalmente implementada. A escola, a partir da qual todas as pessoas se vejam possíveis, deve propor outra concepção de educação, a partir do antirracismo
Justiça autoriza utilização de detectores de metais em escolas de Manaus
- 13/04/2023
- Radar de Imprensa
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de ensino da capital. Verificada a presença de armas, o portador deverá ser encaminhado imediatamente à autoridade policial, respeitando os trâmites previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O magistrado disse, no entanto, que as escolas deverão ter cuidados especiais na revista com alunos do espectro autista e daqueles que tiverem comprovada
Desafios para adequar o ensino remoto à LGPD
- 15/03/2021
- Radar de Imprensa
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. Portanto, sob a ótica da prevenção, é obrigatório que os adultos invistam tempo e recursos na proteção dos dados de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ampara os direitos dos indivíduos que estão em fase de desenvolvimento e se encontram em um período de formação individual e social. Por isso, é manifesto que eles não possuem
Vacina nas escolas: por que bolsonaristas escolhem politizar a questão e espalhar desinformação
- 06/02/2024
- Radar de Imprensa
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carona no tema foi o governador de Minas Gerais, que, ao lado dos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos – MG), preconizou a ‘liberdade’ dos estudantes ao anunciar uma medida semelhante. O primeiro ponto a esclarecer é: as escolas brasileiras, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, não podem negar matrículas caso o aluno
Racismo na escola: acusados podem ser expulsos? Quais as consequências para os envolvidos?
- 29/04/2024
- Radar de Imprensa
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ser usados o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). "Esses dois mecanismos legais dispõem tanto sobre o direito das crianças, quanto sobre o sentido da educação e para que ela serve", explica a especialista. Toda criança e adolescente tem o direito de conviver, seja na família ou nos espaços sociais
Sala de aula é lugar de paz e segurança
- 12/10/2023
- Radar de Imprensa
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é a população infantil. Os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) marcam a primeira legislação da América Latina a se dedicar à proteção integral desse público. Percebe-se, desta forma, que são várias as frentes que se rebelam contra essas agressões. Anunciamos um conjunto de ações, incluindo a recriação da Comissão Intersetorial de Enfrentamento
Eleição para conselhos tutelares é fundamental, diz Miriam Krenzinger
- 30/09/2023
- Radar de Imprensa
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por receber denúncias de violações contra crianças e adolescentes e têm o poder de encaminhá-las para os órgãos competentes. Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral irá unificar a votação, com o uso de urnas eletrônicas. Serão eleitos mais de , que terão a responsabilidade de assegurar efetivamente os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA
Pandemia deixa famílias sem notícias dos filhos no sistema socioeducativo
- 14/10/2020
- Radar de Imprensa
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são presos por roubo e tráfico de drogas. O sistema socioeducativo está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deve, em teoria, funcionar de maneira diferente ao sistema de justiça criminal comum. Os adolescentes devem ser colocados em unidades de internação que, em geral, não possuem mais de 60 pessoas; devem ser divididos conforme idade
É preciso devolver aos jovens o sonho de futuro
- 05/06/2023
- Radar de Imprensa
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absoluta, descrita no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo a qual crianças e adolescentes devem ser tratados pela sociedade e pelo poder público com prioridade pelas políticas públicas e ações do governo. Enquanto isso, jovens por si só já se organizam. A geração atual já apresenta nomes preocupados com o futuro da humanidade, como o da sueca Greta
Volta às aulas é segura em meio a tantos casos de covid-19?
- 02/02/2022
- Radar de Imprensa
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vacinadas de comparecer às aulas? Não existe uma diretriz nacional sobre a necessidade do passaporte da vacina da covid-19 para que crianças possam frequentar as aulas. O advogado Ariel de Castro Alves ressalta, no entanto, que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a obrigatoriedade da vacinação infantil. "As escolas precisam exigir o comprovante
Ensino domiciliar terá avaliação anual e restrição por ficha criminal
- 11/04/2019
- Radar de Imprensa
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) e a restrição da adoção para pais que tenham sido condenados por uma lista de crimes. Entre os tipos de antecedentes que vetam a participação no sistema, estão os delitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os crimes sexuais, domésticos ou hediondos, além de tráfico de drogas. Pela versão original do projeto, que ainda pode ser modificada
Não é brincadeira, é bullying. Escola, família e Estado devem combater
- 02/02/2024
- Radar de Imprensa
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Angelini, também acredita que a nova lei mostra para a sociedade o efeito danoso da prática do bullying e cyberbullying. Segundo ela, a lei ainda precisa ser analisada e discutida, pois antes da nova definição, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já estabelecia previsões de como lidar com essas situações, e por estar lidando com jovens em desenvolvimento
Lei já prevê que pais indenizem escola por quebra-quebra dos filhos, dizem especialistas
- 05/06/2019
- Radar de Imprensa
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ou consertar com as próprias mãos o que foi danificado, levando em consideração que há menores envolvidos’. "Essa solução deve estar em consonância com o que é estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na CLT que regula o trabalho do menor a partir de 14 anos (artigo 428, que dispõe sobre o trabalho do aprendiz)", afirma Stella. Saulo Stefanone Alle